MPSP pede condenação de vereadora por transfobia contra Érika Hilton

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) acionou a Justiça para pedir a condenação da vereadora Eduarda Campopiano (PL), de Praia Grande, no litoral paulista, por declarações consideradas transfóbicas contra a deputada federal Érika Hilton (Psol-SP).

A ação civil pública tem como base uma publicação feita por Campopiano na rede social X, antigo Twitter, horas após a eleição para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Na mensagem, a vereadora se referiu à deputada trans como “um homem biológico”, em comentário sobre a votação recebida pelas duas parlamentares.

“Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo? , escreveu Campopiano.”

Na ocasião, Eduarda Campopiano recebeu 1.956.238 votos e foi a candidata mais votada para a Alesp. Érika Hilton, por sua vez, foi a mulher mais votada para a Câmara dos Deputados, ficando atrás apenas de Lucas Pavanato (PL), aliado político e padrinho de Campopiano.

Na ação, o promotor de Justiça de Direitos Humanos Ricardo Manuel Castro argumenta que a manifestação ultrapassa os limites da liberdade de expressão política ao questionar publicamente a identidade de gênero da deputada.

“A negação pública da identidade de gênero de parlamentar trans em redes sociais extrapola o âmbito do debate e manifestação política legítima, podendo configurar discriminação e violência política de gênero, afirmou o promotor.”

Pedidos à Justiça

O Ministério Público solicita que a vereadora seja condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, com destinação ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). A ação também pede uma retratação pública e que Campopiano seja impedida de fazer declarações ou publicar mensagens de caráter transfóbico.

Outro pedido prevê que a parlamentar apresente, no prazo de um ano, comprovantes de frequência e aproveitamento em um curso de letramento voltado à inclusão social.

Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça, que deverá avaliar os argumentos apresentados na ação e decidir sobre a responsabilização da vereadora.

Liberdade de expressão e respeito à identidade de gênero

O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente político e a responsabilidade de agentes públicos por declarações feitas nas redes sociais. De um lado, a manifestação de opiniões integra o debate democrático; de outro, esse direito pode entrar em conflito com a proteção contra práticas discriminatórias.

A discussão também levanta questões sobre a violência política de gênero e os desafios enfrentados por pessoas trans em espaços de representação pública.

Até que ponto declarações políticas podem ser consideradas legítimas e quando passam a configurar discriminação? Como conciliar a liberdade de expressão com a proteção da dignidade e da identidade de gênero? O caso coloca essas questões no centro do debate público, enquanto a Justiça deverá decidir sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público.