Votorantim restringe férias de servidores no segundo semestre

O prefeito de Votorantim, Weber Manga (Republicanos), publicou o decreto nº 8.399, que restringe a concessão de férias aos servidores públicos municipais durante o segundo semestre de 2025. O documento foi publicado na última terça-feira, dia 14, e já está em vigor.

Pelo decreto, entre os dias 16 de agosto e 31 de dezembro, apenas os funcionários cujo período de férias estiver prestes a vencer poderão usufruir do benefício. As chamadas férias obrigatórias ocorrem quando o servidor atingiu o limite legal para o descanso e, caso adie novamente, acumularia dois períodos aquisitivos — situação que gera penalidades e custos adicionais para a administração pública.

A medida abrange todas as secretarias e autarquias da administração municipal sem exceção. A justificativa oficial apresentada pela prefeitura é a necessidade de evitar desfalques no quadro de pessoal, assegurando que escolas e postos de saúde mantenham o funcionamento regular durante o período de fim de ano.

O decreto prevê uma exceção: casos considerados relevantes pela gestão podem ser aprovados fora da regra geral, desde que autorizados pelos secretários das pastas de Saúde, Educação e Administração, com assinatura obrigatória desses titulares.

A restrição de férias não é a primeira medida adotada pela administração neste sentido em 2025. Em junho deste ano, a prefeitura já havia suspendido o pagamento do abono pecuniário dos servidores — benefício que permite ao trabalhador converter até dez dias de férias em pagamento em dinheiro. À época, a justificativa foi a necessidade de preservar o equilíbrio financeiro do município. A prefeitura não respondeu à TV TEM sobre o decreto até o fechamento da reportagem.