Santos abre prazo para renovação do transporte escolar

Os permissionários do transporte escolar de Santos têm até o dia 7 de agosto para renovar o alvará de licença e realizar a vistoria obrigatória dos veículos. O processo teve início nesta segunda-feira (20) e é coordenado pela Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos, a CET-Santos.

Segundo a CET-Santos, o motorista que não cumprir o prazo dentro do período estipulado poderá perder a autorização para prestar o serviço de transporte escolar no município. A medida reforça a fiscalização periódica sobre os veículos que circulam com crianças e adolescentes.

O agendamento pode ser realizado de duas formas: pela internet, por meio da plataforma Santos Digital, na seção Trânsito e Mobilidade Urbana; ou presencialmente no balcão da CET-Santos, localizado no Poupatempo, no Centro de Santos.

Para concluir a renovação, os permissionários devem apresentar uma série de documentos originais e atualizados. Entre os exigidos estão a CNH categoria D com observação de atividade remunerada e transporte escolar, comprovante de residência em Santos emitido há no máximo 90 dias, Certificado de Permissão, Registro de Condutor, Termo de Vistoria conforme a Portaria 1310/2014 do Detran-SP, Certificado de Aferição do Tacógrafo e Certidão de Prontuário do Detran.

Além desses, é necessário apresentar declaração negativa de condenação criminal com trânsito em julgado. Após cinco anos do primeiro registro, exige-se certidão negativa do distribuidor criminal para crimes previstos no Artigo 329 do Código de Trânsito Brasileiro. Em caso de perda do Certificado de Permissão ou do Registro de Condutor, o permissionário deve apresentar boletim de ocorrência ou declaração de extravio.