Orçamento de R$ 4,13 bilhões para 2027 será debatido nesta quarta-feira na Câmara de Piracicaba

A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta quarta-feira (21), às 19h, uma audiência pública para discutir a proposta de orçamento do município para 2027, estimada em R$ 4.130.157.000 pela administração do prefeito Helinho Zanatta (PSD). O encontro será realizado no plenário do Legislativo, com participação de representantes da Prefeitura, vereadores e da população.

O valor está previsto no Projeto de Lei nº 215/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), e representa um aumento de 12,53% em relação aos R$ 3,67 bilhões inicialmente estimados nos instrumentos de planejamento municipal, uma diferença de aproximadamente R$ 459,8 milhões.

Durante a audiência, serão analisadas as previsões de receitas e despesas da administração municipal para o próximo ano, incluindo os recursos destinados à manutenção dos serviços públicos, pagamento de pessoal, investimentos e execução de programas nas diferentes áreas.

A Secretaria Municipal de Saúde apresenta a maior previsão orçamentária individual entre as pastas do Executivo, com R$ 843,8 milhões. Em seguida aparecem Educação, com R$ 774,3 milhões, e Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, com R$ 773,6 milhões.

Juntas, as três secretarias concentram aproximadamente R$ 2,39 bilhões, o equivalente a 57,9% de todo o orçamento municipal previsto para 2027.

Outros valores que integram a proposta são os R$ 147,6 milhões destinados à Secretaria de Finanças, R$ 132,2 milhões à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, R$ 96,3 milhões à Procuradoria-Geral do Município e R$ 89,7 milhões à Assistência, Desenvolvimento Social e Família.

A proposta também prevê R$ 65,7 milhões para a Guarda Civil Municipal, R$ 44,8 milhões para Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, R$ 29,5 milhões para Turismo, R$ 22,3 milhões para Cultura e aproximadamente R$ 20 milhões para Esportes.

Do total de R$ 4,13 bilhões, cerca de R$ 3,13 bilhões correspondem à administração direta, formada pela Prefeitura. Os demais R$ 995,8 milhões estão distribuídos entre o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais (Ipasp), a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep) e a Câmara Municipal.

Qual é a diferença entre LOA, LDO e PPA?

Embora estejam relacionados, os três instrumentos possuem funções diferentes no planejamento das finanças públicas.

O Plano Plurianual (PPA) estabelece os objetivos, as diretrizes e as metas da administração municipal para um período de quatro anos. É nele que o governo organiza o planejamento de médio prazo, indicando os programas e resultados que pretende alcançar.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como uma ligação entre o planejamento de quatro anos e o orçamento de cada exercício. Ela define as prioridades e metas fiscais para o ano seguinte e estabelece orientações para a elaboração da proposta orçamentária.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta, de maneira mais detalhada, quanto o município espera arrecadar e como pretende distribuir os recursos durante o ano. É nela que aparecem os valores previstos para secretarias, órgãos, serviços e investimentos.

Na prática, o PPA estabelece o planejamento de médio prazo, a LDO define as prioridades e regras para o próximo exercício, e a LOA apresenta a previsão financeira necessária para executar as ações.

A audiência desta quarta-feira também discutirá o Projeto de Lei nº 214/2026, que propõe alterações no PPA 2026–2029 e na LDO de 2027, adequando os instrumentos à proposta orçamentária apresentada pelo Executivo.

População poderá acompanhar discussão

A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, formada pelos vereadores Josef Borges (PP), presidente; Rafael Boer (PRTB), relator; e André Bandeira (PSDB), membro.

Foram convocados secretários municipais de diferentes áreas, além de representantes de órgãos da administração indireta, para apresentar informações e prestar esclarecimentos sobre a destinação dos recursos previstos.

A discussão não representa a aprovação definitiva do orçamento. Os projetos ainda poderão receber emendas dos vereadores e deverão passar por votação no plenário da Câmara.

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 11.3 da TV aberta, 4 da Claro e 9 da Vivo, além do site camarapiracicaba.sp.gov.br/aovivo e dos perfis oficiais do Legislativo no Facebook e no YouTube.

A audiência permite que vereadores e moradores acompanhem as prioridades financeiras apresentadas pela administração municipal e questionem como os recursos públicos deverão ser utilizados em Piracicaba ao longo de 2027.