Justiça rejeita ações milionárias contra Assaí em Limeira

A Justiça de Limeira julgou improcedentes duas ações civis públicas movidas contra o Assaí Atacadista que, juntas, somavam pedidos de indenização superiores a R$ 262 milhões. O caso teve origem em uma abordagem realizada por funcionários da rede a um cliente negro dentro da unidade localizada na cidade.

As ações foram propostas com base em alegações de conduta discriminatória por parte de prepostos do estabelecimento. Os autores das demandas sustentavam que a abordagem configurava tratamento diferenciado motivado pela raça do consumidor, o que caracterizaria prática de racismo e violação a direitos fundamentais previstos na legislação brasileira.

O Poder Judiciário, após análise das provas e argumentos apresentados pelas partes, entendeu que os elementos reunidos nos autos não eram suficientes para embasar a condenação da empresa nos termos requeridos. Com isso, os pedidos foram rejeitados em sua totalidade, encerrando as demandas em primeira instância.

O Assaí Atacadista é uma das maiores redes de atacarejo do Brasil e mantém unidade em Limeira, município do interior de São Paulo com cerca de 310 mil habitantes. Casos envolvendo alegações de discriminação racial em estabelecimentos comerciais têm gerado crescente judicialização em todo o país, com valores de indenização cada vez mais expressivos sendo discutidos nos tribunais.

Não há informação disponível no material consultado sobre eventual recurso por parte dos autores das ações. A decisão pode ser contestada nas instâncias superiores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.